POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

29 de Março de 2023

Versão 2.0

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Política de Privacidade do aplicativo Seiwa foi criada para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência. Nela descrevemos os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados, compartilhados, eliminados, assim como os seus direitos em relação a esses dados.

O Usuário deverá ler e concordar com a Política de Privacidade da Seiwa, bem como com os Termos de Uso da Seiwa, disponível no link https://seiwa-files.s3.sa-east- 1.amazonaws.com/Termos+e+Condic%CC%A7o%CC%83es+de+Uso.pdf, sendo certo que o Usuário somente poderá se valer dos serviços disponibilizados pela Seiwa no aplicativo após a concordância expressa com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Seiwa.

A Política de Privacidade e os Termos de Uso afirmam que você como usuário, aceita e concorda em conceder e fornecer os dados requisitados no aplicativo, em consciência e consonância as cláusulas apresentadas, decidindo avançar na disponibilização destes dados. Ambos os documentos isentam a organização de qualquer responsabilidade e reclamações relacionadas aos termos ora pactuados.

1. INTRODUÇÃO

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a Seiwa sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail luiz.eduardo@seiwa.app.

Lado outro, acaso não ocorra o aceite expresso quanto as disposições e cláusulas objetos da presente, não será permitido seu acesso ao aplicativo Seiwa e suas funções.

2. DEFINIÇÕES

A Política de Privacidade da Seiwa é baseada nos termos e definições usadas na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”), na Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014, regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016 (Marco civil da Internet) e o Regulamento da UE no 2016/6790. Ela foi desenvolvida para explicar de forma compreensível, simples e objetiva, as nossas práticas, como os seus dados são tratados e o por que pedimos eles.

Toda vez que houver menção aos termos “Seiwa”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo a Seiwa; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a Você. Nesta Política, usamos, entre outros, os seguintes termos:

2.1. Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.2. Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre gênero, data de nascimento, naturalidade, registro profissional, especialidade profissional e finanças pessoais, assim como folha de sala e guia médica, para obtenção da data e código do procedimento médico realizado, assim como o nome e plano de saúde do paciente, objetivando assim o cruzamento de tais informações com o ente pagador, auxiliando os usuários do aplicativo Seiwa quanto a um maior controle de suas finanças.

2.3. Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Esclarecer a condição de titular/paciente.

2.4. Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Figurando a Seiwa comocontrolador em relação aos dados pessoais dos usuários de sua plataforma e, os médicos cadastrados como controladores dos dados de seus pacientes.

2.5. Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, figurando especificamente a Seiwa como operador dos dados relativos aos titulares originários.

2.6. Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.7. Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.8. Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9. Eliminação

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

3. APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários do aplicativo Seiwa. Esta Política de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de dados pessoais pela Seiwa, que permitem a prestação ou o aprimoramento dos nossos serviços e produtos. Todas as formas de coleta e os usos dos seus dados pessoais estão descritos nesta Política de Privacidade.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Para fornecer os produtos e serviços da Seiwa, nós coletamos e processamos alguns dados pessoais sobre você. Os tipos de dados que coletamos são divididos nas categorias abaixo.

4.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

4.1.1. Dados de cadastro, como nome, gênero e data de nascimento.

4.1.2. Dados de contato, como e-mail e telefone.

4.1.3. Dados de localização, como cidade e estado de residência.

4.1.4. Dados profissionais, como número do CRM (Conselho Nacional de Medicina) e especialidade médica.

4.1.5. Dados financeiros, como valores recebidos, à receber, em atraso e glosados, data de realização do procedimento, data de pagamento prevista do procedimento, entidade, local de realização do procedimento, número do procedimento, número da guia, nome do paciente em quem o procedimento foi realizado.

4.2. Dados de navegação e do dispositivo

4.2.1. Endereço de protocolo de internet (IP) do dispositivo utilizado para acesso.

4.2.2. Informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo.

4.2.3. Atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo.

4.2.4. Data e hora de acesso do aplicativo Seiwa.

4.2.5. Tempo de sessão na utilização do aplicativo Seiwa.

4.2.6. Interações realizadas e perfil de uso do usuário no aplicativo Seiwa.

4.2.7. Tipo e versão do navegador utilizado.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a Seiwa, declarando, ainda, sua ciência acerca das penas previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo em crime de falsidade ideológica.

5. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS

Utilizamos os seus dados pessoais para prestar um serviço de qualidade a você, fornecer e viabilizar a operação dos produtos da Seiwa. Veja como abaixo.

5.1. Base de tratamento de dados

5.1.2. Identificação, verificação e autenticação do usuário para segurança no acesso ao aplicativo.

5.1.3. Garantia da identidade real do usuário.

5.1.4. Contato por e-mail ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações e lembretes.

5.1.5. Salvar as respostas do usuário para sua própria consulta posterior.

5.1.6. Permitir análises estatísticas de dados do usuário como geolocalização, gênero, idade, especialidade, entre outras, para tomadas de decisões estratégicas e melhorias do serviço.

5.1.7. Análise de Folha de Sala e Guia de Atendimento para obtenção de informações relativas à data, procedimento, paciente e plano de saúde, com o intuito de auxiliar o usuário quanto a cobrança de suas consultas perante o ente pagador, cruzando a produção realizada com a produção recebida, entregando um melhor controle e gestão financeira ao usuário.

5.1.8. Atendimento de solicitações e dúvidas.

5.1.9. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.

5.1.10. Aprimoramento dos serviços prestados pela Seiwa.

5.1.11. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

5.1.12. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.1.13. Garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do aplicativo.

5.1.14. Possibilitar a auditoria dos dados para certificação de confiabilidade das entregas disponibilizadas no aplicativo.

5.1.15. Prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com o aplicativo Seiwa.

5.1.16. Operacionalização de novos produtos e serviços.

5.1.17. Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo.

5.1.18. Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços.

6. COMO É O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Seiwa poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

Descrevemos abaixo com quem e com qual finalidade poderemos compartilhar seus dados pessoais.

6.1. Mediante sua solicitação

6.1.1. Garantir a transparência da nossa relação com você.

6.2. Autoridades e órgãos reguladores

6.2.1. Exercício regular de direitos da Seiwa, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.

6.2.2. Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.

6.2.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, ao utilizar nosso aplicativo, você poderá ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.

Ressaltamos, outrossim, que o redirecionamento a sites ou aplicativos de terceiros não implica na transferência ou compartilhamento dos dados e informações repassadas à Seiwa, uma vez que estes são de acesso exclusivo aos seus respectivos usuários.

7. ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Durante o uso dos nossos produtos e serviços e por todo o período em que a Seiwa armazenar seus dados pessoais, incluindo-se aqui os dados dos quais você é controlador, nos termos do item 2.4 acima, estes serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Nós concedemos a você a capacidade de acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais diretamente no nosso aplicativo. Além disso, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, que a Seiwa exclua seus dados pessoais.

Para excluir seus dados ou em caso de dúvidas sobre correção ou atualização entre em contato conosco através do endereço de e-mail: luiz.eduardo@seiwa.app.

Quando aplicável mesmo após solicitação de exclusão podemos manter os seus dados pessoais por um período adicional para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos.

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Assim, nós como controladora desses dados disponibilizamos de forma transparente e compreensível como exercer seus direitos.

8.1. Solicitação de acesso aos dados pessoais

Você poderá solicitar que a Seiwa informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você, assim como aqueles dados em que você figura como controlador.

8.2. Atualização ou retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão desatualizados, incompletos ou inexatos, você pode pedir a correção ou complementação a Seiwa. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração através do nosso aplicativo, você poderá enviar um e-mail com a sua solicitação para: luiz.eduardo@seiwa.app.

8.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a Seiwa torne seus dados anônimos, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

8.4. Informação das empresas das quais recebemos seus dados pessoais

O titular pode solicitar que a Seiwa informe de quem recebeu seus dados pessoais, caso eles tenham sido coletados de terceiros.

8.5. Revogação do consentimento

Caso o titular tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso do nosso aplicativo e dos nossos produtos.

Caso o titular deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente com o nosso operador de dados pelo e-mail contato@seiwa.app. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar a comprovação da sua identidade, como medida de segurança.

9. REGISTRO DE ATIVIDADES

Quando você se cadastra, acessa e utiliza nossa aplicativo criamos logs (registros de atividades efetuadas) que conterão: o endereço IP, ações realizadas por você no aplicativo, data e hora de cada ação realizada, tempo decorrido de acesso, browser fingerprint e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional e navegador. Também podemos utilizar certas tecnologias tais como:

Ferramentas de analytics

Ferramentas que podem coletar informações como a forma que você utiliza o aplicativo, incluindo quais telas e botões são mais acessados por você e quando e quanto tempo você permanece em tais telas, entre outras.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, são armazenados pela Seiwa em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, portanto eles poderão ser transferidos para o exterior. Para isso, a Seiwa observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Nós tomamos medidas de segurança que buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos. Utilizamos em nossa Plataforma criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações, além de servidores com camadas de proteção garantida e todas as requisições em HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure, uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança).

Esses dados podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Ainda não existe sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a Seiwa não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no nosso aplicativo por você.

Outrossim, mantemos atualizado um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, bem como, um plano de contingências para incidentes relacionados, que podem ser requeridos por e-mail do encarregado de dados.

12. CONSENTIMENTO

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão coletados pela Seiwa com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização.

Ao marcar a caixa de seleção “Eu li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Seiwa App.”, você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.

Esclarecer sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis de terceiros compartilhados pelo usuários, bem como a base de tratamento no caso de ser colhido orginalmente na base do consentimento.

13. Mudanças nesta Política de Privacidade

A Seiwa poderá modificar esta Política de Privacidade com fins de melhoria, adaptação ou atualização para estar em conformidade com a lei e a jurisprudência.

Notificaremos você antes de fazer alterações nesta política e daremos a você a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Produtos.

14. FORO

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.

CONTATO

Seiwa

contato@seiwa.app

Celular: +55 (31) 99208-6044